Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Fitpid ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a Fitpid.

2. Descrição do Serviço

A Fitpid é uma plataforma digital de gestão esportiva que conecta:

• Atletas: Usuários que buscam melhorar seu desempenho esportivo
• Treinadores Autônomos: Profissionais de educação física independentes
• Assessorias Esportivas: Empresas que gerenciam equipes de treinadores
• Profissionais de Saúde: Nutricionistas, fisioterapeutas, médicos e psicólogos

A Plataforma oferece funcionalidades de planejamento de treinos, análise de performance, gestão de saúde, integração com dispositivos esportivos e facilitação de conexões profissionais.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos
• Não estar impedido de utilizar o Serviço por lei aplicável
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro

Profissionais: Treinadores e profissionais de saúde devem possuir registros válidos nos respectivos conselhos profissionais (CREF, CRM, CRN, CREFITO, CRP).

4. Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

Você deve criar uma conta para acessar a Plataforma. É sua responsabilidade:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Manter suas informações de cadastro atualizadas
• Não compartilhar sua conta com terceiros

4.2. Múltiplos Perfis

Um usuário pode ter múltiplos perfis ativos (por exemplo, atleta + nutricionista). Todo usuário pessoa física recebe automaticamente o perfil de ATLETA ao se cadastrar.

4.3. Verificação Profissional

Perfis profissionais (treinadores, profissionais de saúde) estão sujeitos a verificação de credenciais. Fornecimento de informações falsas resultará em suspensão ou encerramento da conta.

5. Uso Aceitável da Plataforma

5.1. Condutas Permitidas

Você pode utilizar a Plataforma para:

• Gerenciar treinos, planos de saúde e performance esportiva
• Conectar-se com profissionais qualificados
• Compartilhar conteúdo esportivo com sua comunidade (Trends)
• Acessar cupons e benefícios de parceiros

5.2. Condutas Proibidas

Você NÃO PODE:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Usar a Plataforma para fins fraudulentos ou enganosos
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Interferir no funcionamento da Plataforma (hacking, ataques DDoS, etc.)
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou ilegal
• Realizar spam ou marketing não solicitado
• Usar bots, scripts ou automação sem autorização
• Fornecer orientações médicas sem qualificação profissional adequada

6. Relacionamentos Profissionais

6.1. Conexões entre Atletas e Profissionais

A Fitpid facilita conexões profissionais, mas NÃO É:

• Prestadora de serviços de treinamento ou saúde
• Responsável pela qualidade ou resultado dos serviços prestados por profissionais
• Parte em contratos ou disputas entre usuários

6.2. Responsabilidades dos Profissionais

Profissionais são responsáveis por:

• Manter registros profissionais válidos e atualizados
• Cumprir códigos de ética de suas respectivas profissões
• Obter consentimento informado antes de prestar serviços
• Respeitar limites de competência profissional
• Manter confidencialidade de informações sensíveis

6.3. Exclusividade Treinador/Assessoria

7. Pagamentos e Assinaturas

7.1. Planos de Pagamento

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Ao assinar um plano pago, você concorda em:

• Pagar todas as taxas aplicáveis
• Fornecer informações de pagamento válidas
• Autorizar cobranças recorrentes (se aplicável)

7.2. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Reembolsos são processados de acordo com nossa política de cancelamento, que varia conforme o plano contratado.

7.3. Transações entre Usuários

Pagamentos diretos entre atletas e profissionais são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A Fitpid pode facilitar transações através de gateways de pagamento, mas não garante a execução ou qualidade dos serviços.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdo da Fitpid

Todo conteúdo da Plataforma (código, design, textos, logos, marcas) é propriedade da Fitpid ou seus licenciadores. Você NÃO PODE:

• Copiar, modificar ou distribuir nosso código ou design
• Usar nossas marcas sem autorização expressa
• Fazer engenharia reversa da Plataforma

8.2. Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo na Plataforma (posts, fotos, treinos), você:

• Mantém a propriedade do seu conteúdo
• Concede à Fitpid uma licença não-exclusiva para hospedar, exibir e distribuir seu conteúdo
• Garante que possui direitos sobre o conteúdo publicado
• É responsável por violações de direitos autorais de terceiros

9. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também aceita nossa Política de Privacidade.

Dados de Saúde: Tratamos dados sensíveis de saúde em conformidade com a LGPD. Você consente expressamente com o tratamento desses dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Isenções Gerais

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Resultados específicos de treinos ou performance
• Qualidade dos serviços prestados por profissionais
• Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores

10.2. Avisos de Saúde

10.3. Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância a Fitpid será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
• Perda de dados, receitas ou lucros
• Interrupção de negócios
• Lesões físicas decorrentes de treinos ou orientações de terceiros

11. Suspensão e Encerramento de Conta

11.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma.

11.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Houver suspeita de fraude ou uso ilegal
• For necessário para cumprir obrigações legais
• Houver inatividade prolongada (mais de 2 anos)

12. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Se você não concordar com as modificações, deve encerrar sua conta.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca de [Cidade/Estado a ser definido], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

15. Disposições Finais

• Acordo Integral: Estes Termos (junto com a Política de Privacidade) constituem o acordo completo entre você e a Fitpid
• Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio